A NR-20 é uma Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. A norma visa garantir a prevenção de acidentes e a proteção da integridade física dos trabalhadores e do meio ambiente.
- Prevenção de acidentes:
A NR-20 estabelece medidas de prevenção e controle de riscos de incêndio, explosão e outros acidentes que podem ocorrer durante a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
- Proteção dos trabalhadores:
A norma garante que os trabalhadores sejam devidamente treinados e capacitados para trabalhar com segurança em instalações que manuseiam inflamáveis e líquidos combustíveis, além de fornecer equipamentos de proteção individual adequados.
- Proteção do meio ambiente:
A NR-20 estabelece normas para a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas, visando proteger o meio ambiente.
- Abrangência:
A NR-20 aplica-se a diversas instalações e atividades que envolvam inflamáveis e líquidos combustíveis, como indústrias químicas, refinarias, postos de combustível, entre outros.
- Classificação das instalações:
A norma define critérios para a classificação das instalações em diferentes classes, de acordo com o tipo de atividade e a capacidade de armazenamento de inflamáveis e líquidos combustíveis.
- Análise de risco:
A NR-20 estabelece a necessidade de realizar análises de risco para identificar e avaliar os perigos e riscos inerentes às atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis.
- Plano de segurança:
A norma prevê a elaboração de um plano de segurança que contemple medidas de prevenção e controle de riscos, além de procedimentos para situações de emergência.
- Capacitação e treinamento:
A NR-20 exige a capacitação e treinamento dos trabalhadores sobre os riscos e procedimentos de segurança relacionados ao trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis.
- Equipamentos de proteção:
A norma estabelece a necessidade de utilizar equipamentos de proteção individual adequados, como roupas de proteção, luvas, óculos, calçados, capacetes, entre outros.
- Sinalização:
A NR-20 exige a sinalização adequada das instalações e áreas de risco, para alertar os trabalhadores sobre os perigos e riscos presentes.
- Combate a incêndio:
A norma estabelece normas para a prevenção e controle de incêndios, incluindo a instalação de equipamentos de combate a incêndio e a realização de treinamentos de combate a incêndio para os trabalhadores.
- Emergência:A NR-20 prevê a elaboração de um plano de resposta a emergências, que contemple procedimentos para lidar com situações de incêndio, explosão, vazamento, derramamento, entre outros.